Antes de falarmos sobre o rol de procedimentos ANS, temos que entender o que é esta entidade. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, conhecida pela sigla ANS, é definida como o escritório regulador de planos de saúde no Brasil, sendo vinculado ao Ministério da Saúde. A agência é responsável exclusivamente pelo setor de planos de saúde no país, e mesmo sendo vinculada ao Ministério da Saúde, tem seu funcionamento independentemente, como uma autarquia.
A área de planos e seguros de saúde no Brasil é um dos maiores sistemas privados de saúde em todo o mundo. E devido a isso, a responsabilidade da ANS é de regular os planos de saúde no Brasil, garantindo a existência de normas, controle e fiscalização do setor em prol do interesse público.
Simplificadamente, a regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações que envolvem a criação de normas (através de leis), controle e a fiscalização (por ações como a Intervenção Fiscalizatória, por exemplo) dos interesses de diversos segmentos de mercado explorados por empresas relacionadas a área da saúde. Sendo assim, a finalidade e o objetivo maior de este procedimento é de:
- Regular as operadoras de planos de saúde;
- Desenvolver ações de saúde no Brasil;
- Proteger o consumidor (população) junto aos planos de saúde.